12/abr/2018

Contador esclarece dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

O contador e advogado especialista em direito tributário Jario Santos, da Organize Consultoria, explica sobre as principais regras do IRPF/2018

Declaração do Importo de Renda de Pessoa Física (IRPF) é dor de cabeça para muita gente, principalmente para entender quando se deve declarar e o quais os itens entram na conta. Entre as principais regras, valendo para este 2018, quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário e pensão, cuja a soma foi superior a R$ 28,559,70, deve declarar. Foi menor que isso? Verifique também se sua soma de rendimentos isentos, tributáveis exclusivamente na fonte ou não tributáveis, como herança e doações, não passou de R$ 40 mil. Caso tenha estourado esse limite, também deve fazer a declaração, que vai até o próximo dia 30.

 

Todas as fontes de ganho entram na conta do IRPF

O contador e especialista em direito tributário Jario Santos, diretor da Organize Consultaria, explica que todas as fontes de ganho devem entrar na conta, pois todas estão sujeitas ao imposto sobre a renda. “Por exemplo, se o contribuinte ganhou mais de R$ 28.559,70 de emprego formal, sabe que tem que declarar. Mas, se esses rendimentos foram de outras fontes, como doação financeira de um parente, também devem ser relatadas”. Inclusive, a doação está sujeita ao imposto sobre a renda. “Quem efetuou a doação precisa declarar para quem doou, porém quem paga pelo imposto é quem recebeu esse rendimento”, esclarece Jario.

A obrigatoriedade da declaração vai variar de acordo com o rendimento do indivíduo de cada ano. Se ano passado ele declarou, não significa que neste ano será necessário declarar novamente. “Caso não esteja na obrigatoriedade, é facultativo declarar ou não declarar, mesmo se já tiver feito em anos anteriores. Porém, é interessante o contribuinte fazer a declaração, ainda estando enquadrado como isento, pois é uma forma de comprovar seu rendimento, o que ajuda na abertura de contas em banco, por exemplo”, orienta o contador.

Segundo Jario Santos, a declaração serve ainda como “uma forma de registar toda a sua evolução patrimonial, além de notificar todos os empréstimos e acompanhar tudo em um único lugar”. Ainda sobre a isenção, o especialista lembra que a regra para quem é empresário mudou. O fato de possuir uma empresa não mais o obriga a declarar o imposto sobre a renda. Já para quem é Micro Empreendedor Individual (MEI), que as contas de pessoa física e jurídica se confundem, utilizando a mesma conta corrente de pessoa física, inclusive, é importante informar. “E a melhor forma é declarar esse rendimento como isento não tributável”, comenta Jario.

Sobre as opções da declaração simplificada e completa, o próprio sistema informa, fazendo a comparação. “Quem não possui despesas dedutíveis do imposto de venda, a melhor forma é a simplificada”, diz Jario. Já a respeito da declaração pré-preenchida, que o sistema puxa alguns dados, o contador alerta que não é interessante seguir, pois podem conter erros ou informações incompletas. “A própria Receita Federal não se responsabiliza pelas informações. Sendo assim, não existe qualquer segurança sobre a informação ali preenchida”.

Dependentes: nem sempre é interessante declarar

Muitos contribuintes acreditam que colocar um maior número de dependentes vai favorecer e descontar no seu imposto sobre a renda. Mas nem sempre é interessante, a exemplo do dependente possuir uma renda, como aposentaria. “No geral, é importante colocar dependentes aptos quando esses não possuírem rendimentos”, explica o contador Jario Santos. Caso possua dependentes, como filhos, cuidado para não fazer a declaração se não possuir a guarda do jovem.

“Essa dúvida é muito corriqueira no caso de pais separados. Só devem colocar como dependente quem estiver com a guarda. Quem não tiver a guarda e pagar pensão, pode e deve declarar a pensão. E quem recebe a pensão deve fazer a declaração informando sobre esse recebimento”, explica o contador. Já quem tiver a guarda compartilhada, quem paga as despesas do filho o coloca como dependente. A declaração do IRPF pode ser feita através da internet, no site da Receita Federal.

Mas é importante o acompanhamento de um profissional capacitado, como contadores, para evitar erros e o contribuinte não caia na “malha fina”. Para facilitar o preenchimento da declaração, é importante ter em mãos informes de rendimentos, informes do banco e todas as despesas e dados dos dependentes, caso tenha. Na Organize Consultoria, que fica em Jaboatão dos Guararapes (PE), o recebimento de pedidos para elaboração do imposto de renda de pessoa física é até o próximo dia 25. Contatos pelo telefone (81) 3094-9900, e-mail jario.santos@organizeconsultoria.com.br ou no www.organizeconsult.com.br.

 Confira as principais regras do Imposto de Renda de Pessoa Física  

– Rendimentos tributáveis: pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
– Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: pessoa física que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
– Ganho de capital: pessoa física que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
– Operações em bolsa de valores: pessoa física que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
– Atividade rural: a) pessoa física que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 b) pessoa física que pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.
– Bens ou direitos: pessoa física que teve, em 31.12.2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
– Novo residente no Brasil: pessoa física que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro.
– Ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais: pessoa física que optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.

FONTE: Jario Santos, contador, advogado especialista em direito tributário e diretor da Organize Consultoria.

SERVIÇO | ORGANIZE CONSULTORIA
Onde: Av. Almirante Dias Fernandes, nº 484, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE).
Telefone: (81) 3094-9900
E-mail: jario.santos@organizeconsult.com.br
Site: www.organizeconsult.com.br.

* A Organize Consultoria conta com assessoria de imprensa da Maíra Passos Comunicação.

Postado por Maíra Passos

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