19/out/2016

Especialista em direito tributário explica sobre a repatriação de bens

Jario Santos, da Organize Consult, que conta com nossa assessoria de imprensa,  explicas os benefícios da declaração que anistia sonegação fiscal

Com a economia inconstante, alta inflação e amplo risco de confisco tributário, muitos brasileiros acumularam patrimônio no exterior. E não declarar bens lá fora, seja de um depósito a um imóvel, é crime de ordem tributária, podendo ser categorizado de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Mas, visando recuperar impostos e diminuir os rombos nos cofres públicos em tempos de crise, a Receita Federal resolveu dar uma segunda chance para quem se encontra em situação irregular, em publicação no último mês de julho.

Prazo vai até próximo dia 31

Prazo para a declaração vai até próximo dia 31

E vai até o próximo dia 31 a oportunidade do contribuinte se regularizar, através Declaração de Regularização Cambial e Tributaria (Dercat). Desde que tenha origem de atividade lícita (não proibida por lei), o cidadão brasileiro que confessar o crime tributário será perdoado e o bem poderá ficar no exterior. Porém, ele deverá pagar 15% de imposto de renda e ainda do pagamento total da multa de regularização em percentual de 100% do imposto apurado, totalizando 30%.

“Esse momento de repatriação desses ativos passa a ser muito oportuno, com a possibilidade que se abre para declaração desses bens, principalmente para aquelas pessoas que já tinham o interesse em regularizar essa situação, contudo não faziam com o receio dos crimes cometidos e a alta taxação tributária que ocorreria caso o fizesse”, explica o contador e advogado especialista em direito tributário Jario Santos, diretor da Organize Consult, empresa especializada em consultoria contábil e jurídica.

O contador e advogado Jario Santos | Divulgação

O contador e advogado Jario Santos | Divulgação

Ele lembra que a regularização do patrimônio e o pagamento integral do imposto e da multa importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo da relação tributária. Segundo o especialista, a única possibilidade de entrega da Dercat será por meio eletrônico, através do site da Receita Federal. Cada pessoa que optar por efetuar sua declaração só poderá, nesse momento, transmitir apenas uma única Dercat, na qual deverá constar todos os bens possíveis de serem declarados.

“Para evitar qualquer tipo erro, é fundamental a consulta prévia a profissional de contabilidade apto a verificar os possíveis equívocos e orientar como fazer da melhor forma sua declaração”, alerta Jario Santos. A Organize Consult fica em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife (PE). Mais informações pelos telefones (81) 3378-6592 e 3476-6398 e pelo site www.organizeconsult.com.br.

 

Postado por Maíra Passos

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